Jhonathan Oliveira
Do G1 PB
Entrou em vigor nesta sexta-feira (16) em toda a Paraíba a nova lei que
desobriga os estudantes de apresentarem a carteira estudantil para ter o
benefício da meia-entrada em eventos culturais e nas passagens de
transportes municipais e intermunicipais. A norma foi promulgada pelo
presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB), e
publicada no Diário Oficial do Estado.
De autoria do deputado estadual Gervásio Maia (PMDB), o projeto havia
sido vetado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). No entanto, em
votação no dia 6 de março a Assembleia derrubou o veto do chefe do
Executivo e transformou o projeto em lei. A nova norma não anula a
confecção das carteiras, mas autoriza que os estudantes recebam o
benefício da meia-entrada apenas com a apresentação de um documento de
identificação com foto válido em território nacional, como a carteira de
identidade, e um comprovante de que esta matriculado ou um carnê de
pagamento.
Segundo a lei, os estabelecimentos que descumprirem a determinação
serão multados. Em um primeiro descumprimento a multa será de R$ 20 mil
e, em caso de reincidência, ela sobe para R$ 50 mil. O Procon estadual
será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e pela aplicação
das possíveis penalidades.
De acordo com o deputado Gervásio Maia, a lei veio para facilitar a
vida do estudante. Segundo ele, anualmente carteiras atrasam e os
estudantes deixam de aproveitar a meia-entrada . “Além disso, alguns
estudantes não adquirem a carteira porque não têm dinheiro para
comprar”, disse o parlamentar quando o projeto foi aprovado.
Além de anular a obrigação da apresentação da carteira de estudante, a
lei também determina que os estudantes não terão mais limites de
assentos nos ônibus intermunicipais.
Carteira grátis também é lei
Também no Diário Oficial desta sexta-feira foi publicada uma outra lei
que beneficia estudantes paraibanos. Elaborada pelo deputado estadual
Caio Roberto (PR), ela determina que as carteiras de estudante para
alunos da rede estadual de ensino sejam confeccionadas gratuitamente.
Assim como a lei que dispensa a carteira para meia-entrada, esta também
foi vetada pelo governador Ricardo Coutinho, mas o veto foi derrubado
pelos deputados. Segundo o texto da nova norma, a secretaria estadual de
Educação fica responsável pela confecção, validação e distribuição da
identidades estudantis. Ela também já está em vigor.
